A descriminalização do aborto está em pauta.

A ação que discute a possibilidade de descriminalizar o aborto em gestantes com até 12 semanas de gravidez foi liberada para julgamento pela ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal. (1,2,3)

Ainda não há data para a análise do caso. A ação questiona dispositivos do Código Penal que permitem punir quem faz o procedimento. Atualmente, a interrupção da gravidez é permitida nos casos de estupro, risco de vida para a mulher e fetos anencéfalos. (1,4,5)

O PSOL e o Instituto de Bioética (ANIS) apresentaram a ação em 2017. O partido questiona dois artigos do Código Penal que tratam do aborto com consentimento da gestante. A lei estabelece penas de um a três anos de prisão para a mulher que provoca aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa o provoque. (1)

Define ainda punição de um a quatro anos de prisão para a pessoa que realizar o aborto com consentimento da gestante. Segundo o PSOL, a norma em vigor viola os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania e da não discriminação, além dos direitos fundamentais à inviolabilidade da vida, à liberdade e à igualdade. A legenda solicita ainda que o tribunal superior reconheça o direito constitucional das mulheres de interromper a gestação e dos profissionais de saúde de realizar o procedimento. (1,3)

A descriminalização do aborto é uma questão atual em diversos países. Holanda, Noruega, Japão, Nova Zelândia e Argentina são alguns dos países que já descriminalizaram o aborto. A corrente que defende a descriminalização tem argumentos que se baseiam na proteção dos Direitos Humanos das mulheres. (6)

FONTES:

1. https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/09/12/de-saida-do-stf-rosa-weber-libera-para-julgamento-acao-sobre-descriminalizacao-do-aborto.ghtml

2. https://veja.abril.com.br/brasil/rosa-weber-libera-julgamento-sobre-descriminalizacao-do-aborto-no-stf/

3. https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45052975

4. https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53856354

5. https://monografias.brasilescola.uol.com.br/direito/a-descriminalizacao-do-aborto-como-forma-de-garantia-dos-direitos-humanos-das-mulheres-a-margem-da-sociedade.htm

6. https://leispelomundo.com/descriminalizacao-do-aborto-pelo-mundo/